CIDADANIA IURE SANGUINIS NO TRIBUNAL ITALIANO CONTRA AS FILAS CONSULARES NO EXTERIOR

Você apresentou o requerimento para cidadania juto ao Consulado Italiano? Sabia que poderá esperar mais de dez anos?

Leia este artigo e entre com o recurso no Tribunal Italiano com a gente.

O requerimento de cidadania iuresanguinis para cidadãos estrangeiros deve ser encaminhada à autoridade consular que atende o território de residência do interessado (por exemplo, o Consulado Geral da Italia em São Paulo para os Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre).

Neste caso, o requerente deverá produzir às autoridades a documentação comprovando a linha não interrompida de descendência com o parente italiano.

Todavia, a lentidão burocrática que se referem às autoridades consulares e embaixadas de alguns países (até 10 ou 12 anos!) implicam em uma negação de fato do próprio direito em obter a cidadania italiana.

Neste caso será possível recorrer ao Tribunal Italiano para evitar uma longuíssima espera que frustaria o interessado na obtenção do reconhecimento de um próprio direito subjetivo.

Como é sabido, em alguns países (entre eles o Brasil) as listas de espera para requerimentos de cidadania são praticamente infinitas e o tempo de estabelecido dos procedimentos já supera uma década (No Consulado de Sao Paulo a espera atual chega a 13 anos).

O Tribunal de Roma tomou então conhecimento deste bloqueio total e instituiu que:

“Mesmo independentemente das disposições normativas acima mencionadas, pode-se afirmar que tais coordenadas temporais se baseiam em uma recusa de reconhecimento dodireito reivindicado pelos requerentes, justificando assim o seu acesso à via judicial”(Tribunal de Roma, sec. I, 29/01/2019, n. 2055)”.

Foi então criada a possibilidade de apresentar o recurso ao Tribunal onde o Estado Italiano (pelo trabalho de seus Consulados) não seria capaz de processar a solicitação no prazo previsto por lei, ou seja, nos 730 dias estabelecidos pelo Decreto do Presidente do Conselho de Ministros n. 33 de 17 de Janeiro de 2014.

A orientação do Tribunal se evoluiu e recentemente há decisões interessantes emitidas pelo Tribunal de Roma, as quais entendem que não é mais requerido decurso do prazo de 730 dias e, além disso, não exigem mais a necessidade de um prévio requerimento junto ao Consulado.

Em particular, duas decisões ((Trib. Roma ord. 25/02/2020; Trib. Roma 9.9.2020 R.G. n. 38773/2019),as quais afirmam que a disciplina em matéria não impõe, para efeitos de estabelecimento do direito em tela, o requerimento ou o procedimento administrativo como pressuposto ou condição para o requerimento judicial.

Finalmente, em se tratando de um procedimento sobre o estado e capacidade das pessoas, a proteção deve sempre ser concedida, de acordo com o artigo 113 daConstituição Italiana perante o Tribunal Ordinário (neste sentido a Tribunal Civil de Cassação Sezione Unica de 09/12/2008, n.28873)e observou ainda que o Decreto Legislativo n. 150/2011 (que rege o rito de disputas em matéria de cidadania levadas ao Tribunal Ordinário) usa o conceito de “avaliação do status de cidadania” e não “apelação ou oposição” de uma medida do Consulado.

Como podemos te auxiliar a obter a Cidadania Italiana iure sanguinis contra as filas dos Consulados?

Análise dos documentos em posse

A primeira questão a ser abordada é a da verificação dos documentos necessários para proceder com o requerimento da cidadania iure sanguinis através de um recurso judicial.

Deve ser analisada a continuidade da transmissão da cidadania italiana entre gerações, bem como a constatação da não naturalização do ancestral italiano.

Nosso Escritório de Advocacia poderá te auxiliar na fase da verificação e análise de documentos antes de iniciar o procedimento de requerimento de cidadania iure sanguinis.

Pesquisa dos documentos necessários na Italia

Nosso Escritório de Advocacia, graças a uma rede de colaboradores em toda Itália pode te ajudar a obter os documentos – sobretudo aqueles italianos do teu ancestral; – para apresentar o requerimento tanto no Consulado como no Tribunal Italiano.

Apostila e legalização dos documentos

Para que um documento italiano tenha validade no exterior deve ser traduzido, acompanhado de juramento e apostilado ou legalizado, conforme o país onde deve ser apresentado. Mas atenção! Acontece muito que por falta de conhecimento sobre os procedimentos, os mesmos não são apostilados ou legalizados corretamente, aumentando assim o prazo e custos do processo.

O procedimento correto é o seguinte:

  • Primeiramente o documento deve ser apostilado ou legalizado na prefeitura ou na Procura da República, dependendo de quem é signatário do documento e do país onde deverá comprovar sua validade;
  • O documento e sua apostila/legalização serão traduzidos, e esta tradução deverá ser jurada no Tribunal, no Juiz de Paz ou no Notário;
  • Finalmente, na declaração da tradução será feita outra apostila ou legalização;

Interposição do recurso.

Após a obtenção e legalização de todos os documentos necessários, é conferida a  nosso escritório a procuração nos dando poderes para a imediata interposição do recurso ao Tribunal Italiano.

Para mais informações, contate-nos por whatsapp ou através do e-mail avv.massimoferrante@gmail.com.

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