CIDADANIA IURE SANGUINIS VIA 1948

Como o pedido é apresentado

O pedido de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis pode ser apresentado de duas formas:

  • Administrativamente, mediante pedido a apresentar à Autoridade consular (se o requerente residir no estrangeiro), ou ao Prefeito (“Sindaco”) do município de residência (se o requerente residir em Itália). Neste último caso, para obter a inscrição no cartório para efeitos de apresentação do pedido, o interessado não necessita necessariamente de autorização de residência, mas basta a declaração de presença, conforme estabelece a Circular do Ministério di Interior n. 32 de 13 de junho de 2007.
  • Judicialmente, através de recurso a interpor perante o Tribunal Cível de Roma, com o patrocínio de um defensor, no caso de descendentes por linha materna nascidos antes de 1 de Janeiro de 1948, e também nos casos de descendentes por linha paterna, quando o Consulado competente para receber o pedido administrativo apresenta uma fila de espera excessiva para convocar os requerentes: uma espera que “congela” o direito do requerente e, portanto, legitima este último a contatar a Autoridade Judiciária (um exemplo típico é o Consulado de São Paulo, que leva mais ou menos 12 anos para convocar os requerentes).

Como podemos ajudá-lo a obter a cidadania italiana iure sanguinis:

Verificação de documentos em posse

A primeira questão a abordar é a dos documentos necessários para proceder ao pedido de cidadania iure sanguinis, quer seja solicitado ao Município ou através de recurso judicial.

Na verdade, deve ser verificada a continuidade da transmissão da cidadania italiana entre gerações, bem como a não naturalização do antepassado italiano.

Nosso escritório de advocacia poderá auxiliá-lo na verificação e análise de documentos antes de iniciar o procedimento de solicitação da cidadania iure sanguinis.

Procurados documentos necessários na Itália

Nosso escritório de advocacia, graças a uma rede de colaboradores em toda a Itália, pode ajudá-lo a recuperar documentos – especialmente os italianos do seu antepassado – para apresentar o pedido no Consulado ou no Prefeito do Município de residência.

Apostilas e legalização de documentos

Para ser válido no exterior, um documento em italiano deve ser traduzido, juramentado e apostilado ou legalizado, dependendo do País em que deve ser válido. Porém, tenha cuidado! Muitas vezes acontece que por desconhecimento do procedimento apenas seja aposta uma apostila ou legalização, desperdiçando tempo e despesas incorridas.

O procedimento correto é o seguinte:

1) o documento deverá ser previamente apostilado ou legalizado, na Prefeitura ou no Procuração da Republica, de acordo com o signatário do documento e o Estado em que deverá ter validade;

2) o documento deverá então ser traduzido, inclusive apostilado ou legalizado, e a tradução deverá ser juramentada no cartório do Tribunal ou do Juiz de Paz ou perante um tabelião;

3) finalmente, uma nova apostila ou legalização deverá ser acrescentada ao relatório de juramento.

 

RECONHECIMENTO DA CIDADANIA IURE SANGUINIS NA VIA

JUDICIAL CONTRA AS FILAS CONSULARES

Se você é cidadão estrangeiro e deseja solicitar a cidadania italiana, pode entrar em contato com as autoridades consulares responsáveis ​​pela sua área geográfica para obter o reconhecimento, caso descenda em linha reta (e ininterrupta) de um cidadão italiano.

Infelizmente, porém, a espera nas autoridades consulares pode chegar a dez/doze anos.

No entanto, caso a sua linhagem comece antes de 1º de janeiro de 1948 e derive de uma mulher italiana (ou de uma mulher italiana que tenha contraído casamento com um cidadão estrangeiro), você poderá entrar em contato com um advogado e prosseguir com um recurso perante um tribunal italiano do lugar de nascimento do antepassado.

A vantagem deste procedimento é que não será necessária a sua presença na Itália e que o recurso poderá ser apresentado pelo nosso escritório em todo o território nacional.

O processo termina em poucas audiências.

Nosso escritório poderá acompanhá-lo na fase de recurso e na posterior transcrição da sentença e dos documentos do estado civil.

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